Recurso Inominado Cível 6034840-96.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.705,26

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

Autor

OSEAS MARQUES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/03/2026, 09:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/03/2026, 09:00

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FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: ATIVO

ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA

OAB/AP 3160•Representa: PASSIVO

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA

OAB/AP 1663•Representa: PASSIVO

ELIAS SALVIANO FARIAS

OAB/AP 400•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de OSEAS MARQUES PEREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:07

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e provido em parte

05/02/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

26/01/2026, 09:06

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:06

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 13:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2025, 16:43

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2025, 20:44

TipoProcessoDocumento#62

•26/09/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#62

•06/11/2025, 11:23

TipoProcessoDocumento#53

•24/11/2025, 17:09

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2025, 11:20

TipoProcessoDocumento#74

•05/02/2026, 10:55

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