Agravo de Instrumento 6000653-65.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete 09

Partes do Processo

MANOEL MARTINS DE SOUSA

CPF 369.***.***-15

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:59

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Expedição de Ofício.

23/07/2025, 10:30

Juntada de Certidão

23/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 18/07/2025

23/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL EM RELAÇÃO AO VALOR. RELATIVA MESMO NAS CAUSAS DE BAIXA COMPLEXIDADE. OPÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que declinou da competência para os Juizados Especiais Cíveis, sob o argumento de que o valor da causa não supera 40 salários mínimos e que não haveria complexidade na matéria. II. Questão em discussão

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2025, 13:18

Conhecido o recurso de MANOEL MARTINS DE SOUSA - CPF: 369.564.302-15 (AGRAVANTE) e provido

12/06/2025, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 12:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•14/03/2025, 13:01

TipoProcessoDocumento#74

•12/06/2025, 11:24

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