Apelação Cível 6036882-21.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 94.673,51

Orgao julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

PEDRO DUARTE INAJOSA

CPF 146.***.***-00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

BANCO INBURSA S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-63

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2026, 08:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/04/2026, 08:42

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BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-82

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

XADEICI AGUIAR VASCONCELOS

OAB/AP 3409•Representa: ATIVO

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES

OAB/AP 3058•Representa: ATIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 18673•Representa: ATIVO

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de PEDRO DUARTE INAJOSA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO INBURSA S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:32

Transitado em Julgado em 28/03/2026

28/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:28

Publicado Acórdão em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:28

Juntada de Certidão

02/03/2026, 12:13

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e PEDRO DUARTE INAJOSA - CPF: 146.216.652-00 (APELANTE) e não-provido

02/03/2026, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/02/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

26/01/2026, 09:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•16/06/2025, 11:35

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2025, 14:52

TipoProcessoDocumento#64

•06/10/2025, 09:04

TipoProcessoDocumento#62

•06/10/2025, 13:17

TipoProcessoDocumento#62

•28/10/2025, 11:19

TipoProcessoDocumento#74

•02/03/2026, 12:12

TipoProcessoDocumento#74

•02/03/2026, 12:13

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