Apelação Cível 6064059-91.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.530,00

Orgao julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ANA PAULA CORREA LEITE

CPF 753.***.***-04

Reu

GEORGE GIPPET DA TRINDADE FILHO

CPF 023.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/01/2026, 07:47

Baixa Definitiva

28/01/2026, 07:47

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

OAB/PI 20201•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 07:47

Juntada de Certidão

28/01/2026, 07:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de GEORGE GIPPET DA TRINDADE FILHO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

26/01/2026, 09:06

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 05:46

Publicado Acórdão em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:46

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 12:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2024, 14:20

TipoProcessoDocumento#64

•21/02/2025, 08:11

TipoProcessoDocumento#64

•10/06/2025, 20:08

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2025, 21:38

TipoProcessoDocumento#62

•14/07/2025, 16:13

TipoProcessoDocumento#246

•28/07/2025, 23:26

TipoProcessoDocumento#63

•10/09/2025, 10:24

TipoProcessoDocumento#74

•02/12/2025, 12:27

TipoProcessoDocumento#74

•02/12/2025, 12:27

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