Termo Circunstanciado 6033255-09.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

7 DELEGACIA DE POLICIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MALU PINTO DE SOUZA

OAB/AP 3899•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de certidão

31/10/2025, 13:22

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RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Arquivado Provisoriamente

22/10/2025, 13:43

Juntada de Certidão

22/10/2025, 13:41

Transitado em Julgado em 14/10/2025

22/10/2025, 13:31

Juntada de Certidão

22/10/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 14/10/2025

22/10/2025, 13:30

Juntada de Certidão

22/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de RONIERE DOS SANTOS SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:35

Expedição de Termo de Audiência.

14/10/2025, 12:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2025 09:40, Juizado Especial Criminal de Macapá.

14/10/2025, 12:18

Homologada a Transação Penal

14/10/2025, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 23:32

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 23:32

Juntada de Petição de certidão

13/10/2025, 23:32

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 12:26

Termo de Audiência

•16/06/2025, 12:41

Termo de Audiência

•29/07/2025, 09:07

Despacho

•05/08/2025, 13:59

Despacho

•05/08/2025, 13:59

Despacho

•12/08/2025, 12:57

Termo de Audiência

•14/10/2025, 12:18

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