Recurso Inominado Cível 6011326-17.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá

Partes do Processo

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

CNPJ 06.***.***.0001-01

Autor

ROSANGELA BRITO DA SILVA NASCIMENTO

CPF 986.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/09/2025, 07:57

Baixa Definitiva

17/09/2025, 07:57

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Perguntas Frequentes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: ATIVO

YASMIM LARISSA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/AP 5276•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ROSANGELA BRITO DA SILVA NASCIMENTO em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2025, 12:44

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. - CNPJ: 06.099.229/0001-01 (RECORRENTE)

13/08/2025, 12:35

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

13/08/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 10:23

Conclusos para admissibilidade recursal

13/08/2025, 09:43

Recebidos os autos

12/08/2025, 15:12

Distribuído por sorteio

12/08/2025, 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/08/2025, 15:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2025, 08:37

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2025, 08:30

TipoProcessoDocumento#62

•09/07/2025, 09:13

TipoProcessoDocumento#225

•13/08/2025, 12:35

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