Cumprimento de sentença 6014662-29.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.090,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2026, 10:01

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Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de ENGRID HERNANDEZ DA SILVA ROJO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, visando o reconhecimento da concursalidade do crédito da autora e, por conseguinte, da competência exclusiva do juízo universal da recuperação judicial. A ré alega que, no dia 01/03/2023, apresentou novo pedido de recuperação judicial através do processo 0809863-36.2023.8.19.0001, na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em que foi proferida decisão declarando que todos os créditos ainda que não vencidos, existentes na data do pedido, e

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, visando o reconhecimento da concursalidade do crédito da autora e, por conseguinte, da competência exclusiva do juízo universal da recuperação judicial. A ré alega que, no dia 01/03/2023, apresentou novo pedido de recuperação judicial através do processo 0809863-36.2023.8.19.0001, na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em que foi proferida decisão declarando que todos os créditos ainda que não vencidos, existentes na data do pedido, e

12/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2026, 23:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2026, 10:59

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

09/03/2026, 09:25

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:25

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 08:29

Termo de Audiência

•12/05/2025, 08:37

Despacho

•12/05/2025, 08:56

Sentença

•17/06/2025, 11:23

Decisão

•15/07/2025, 11:30

Acórdão

•05/09/2025, 13:42

Decisão

•14/10/2025, 11:06

Outros Documentos

•17/11/2025, 10:06

Outros Documentos

•17/11/2025, 10:06

Outros Documentos

•17/11/2025, 10:06

Decisão

•15/12/2025, 11:54

Decisão

•09/03/2026, 10:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2026, 23:13

Decisão

•22/04/2026, 10:01

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