0001240-70.2017.8.03.0001

Cumprimento de sentençaRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 61.523,56

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

ESPOLIO DE CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA

Autor

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA

CPF 039.***.***-15

Autor

JOSE CHAGAS ALVES

CPF 085.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA

OAB/AP 664•Representa: ATIVO

JOSE CHAGAS ALVES

OAB/DF 4759•Representa: ATIVO

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR

OAB/AP 2119•Representa: ATIVO

LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE

OAB/AP 2444•Representa: ATIVO

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL

OAB/AP 2446•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 09:43

Juntada de #Não preenchido#

26/03/2026, 16:07

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:20

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS ALVES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/03/2026, 01:02

Juntada de protocolo de envio

13/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS ALVES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:45

Publicado Intimação do Requisitório em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:45

Documentos

Decisão

•26/01/2017, 13:26

Decisão

•13/02/2017, 13:34

Decisão

•23/02/2017, 10:45

Despacho

•30/06/2017, 11:13

Despacho

•13/03/2018, 09:02

Decisão

•17/04/2018, 09:09

Decisão

•01/10/2018, 11:08

Sentença

•19/10/2018, 17:39

Despacho

•12/02/2019, 12:15

Despacho

•07/06/2019, 17:10

Despacho

•10/07/2019, 10:36

Acórdão

•29/08/2019, 15:40

Despacho

•24/09/2019, 15:56

Despacho

•15/10/2019, 09:30

Acórdão

•12/11/2019, 13:21