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0014670-79.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 33.832,87
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
DORIVAL DOS SANTOS GOMES
CPF 209.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DORIVAL DOS SANTOS GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAP Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0014670-79.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]
24/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 12:54Em Atos do Juiz.
21/08/2023, 13:29Promovo os autos conclusos para julgamento da lide.
08/08/2023, 09:34CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
08/08/2023, 09:34RÉPLICA
01/08/2023, 08:45Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/07/2023 13:27:17 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
24/07/2023, 06:01Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/07/2023 13:27:17 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
14/07/2023, 13:27Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º /JEFAZ, item 08, INTIMO a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação ordem 09.
14/07/2023, 13:27Contestação
10/07/2023, 10:17Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/05/2023 09:16:00 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
28/05/2023, 06:01Movimento automático
19/05/2023, 11:35Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/05/2023 09:16:00 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
18/05/2023, 09:11Em Atos do Juiz. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente. A designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da prestação (...)
08/05/2023, 09:16Tombo em 24/04/2023.
24/04/2023, 09:29Documentos
Nenhum documento disponivel