Recurso Inominado Cível 6038403-98.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:07

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CLEVERSON ALBERTO DA COSTA BAIA

CPF 514.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AP 2961•Representa: ATIVO

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: PASSIVO

Publicado Acórdão em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:32

Juntada de Certidão

04/05/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 08:38

Conhecido o recurso de FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.641.663/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido

04/05/2026, 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:16

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•21/06/2025, 19:39

TipoProcessoDocumento#216

•21/06/2025, 19:39

TipoProcessoDocumento#216

•21/06/2025, 19:39

TipoProcessoDocumento#216

•21/06/2025, 19:39

TipoProcessoDocumento#216

•21/06/2025, 19:39

TipoProcessoDocumento#64

•23/06/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2025, 14:47

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2025, 17:17

TipoProcessoDocumento#216

•21/08/2025, 16:18

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2025, 20:22

TipoProcessoDocumento#64

•01/10/2025, 14:08

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2025, 10:49

TipoProcessoDocumento#53

•10/10/2025, 17:41

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2025, 08:14

TipoProcessoDocumento#62

•02/02/2026, 14:00

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