Agravo de Instrumento 6000124-46.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 103.350,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ADMILSON CAMELO DOS SANTOS

CPF 072.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AP 4035•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:34

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Expedição de Ofício.

25/07/2025, 10:31

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 16/07/2025

25/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ADMILSON CAMELO DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de ADMILSON CAMELO DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE ISNTRUMENTO. FIXAÇÃO DE MULTA (ASTREINTE). VALOR. PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1) Caso em exame. Trata-se de Agravo de Instrumento objetivando a exclusão do valor fixado à título de multa em caso de descumprimento de decisão liminar. 2) Questão em discussão. Consiste em averiguar se o valor da multa deve ser excluído. 3) Razões de decidir. 3.1. A fixação da multa se perfaz com o intuito de concretizar a pretensão concedida, demonstrando-se, assim, como uma forma

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 13:10

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido

22/05/2025, 07:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•28/01/2025, 15:19

TipoProcessoDocumento#64

•30/01/2025, 09:53

TipoProcessoDocumento#63

•31/01/2025, 14:28

TipoProcessoDocumento#64

•24/02/2025, 09:51

TipoProcessoDocumento#74

•22/05/2025, 07:54

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