Apelação Cível 0000449-82.2023.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2025

Valor da Causa

R$ 632.212,69

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO MARCOS RAMOS DA SILVA

CPF 466.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Reu

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-45

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/05/2026, 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

30/04/2026, 17:01

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BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-70

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA ROBERTA MONTEIRO EVANGELISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GESIEL LEITE DA SILVA

OAB/BA 67675•Representa: ATIVO

BENEDITO DA SILVA BATISTA

OAB/PA 23892•Representa: PASSIVO

DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO

OAB/PE 49126•Representa: PASSIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO

Publicado Ato ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de FOCUS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de FOCUS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2025, 23:25

TipoProcessoDocumento#62

•14/08/2025, 12:56

TipoProcessoDocumento#64

•07/10/2025, 14:25

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 14:10

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 14:12

TipoProcessoDocumento#53

•12/03/2026, 20:39

TipoProcessoDocumento#53

•12/03/2026, 20:39

TipoProcessoDocumento#64

•07/04/2026, 10:54

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