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0018592-31.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 12.207,86
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSIENY FERGUSON DOS SANTOS
CPF 632.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018592-31.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIENY FERGUSON DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 13:23Citação e Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/07/2023 15:02:41 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
22/07/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/07/2023 15:02:41 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
12/07/2023, 16:45Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)
03/07/2023, 15:02Certifico que, considerando a manifestação de ordem 09, faço conclusão dos presentes autos.
30/06/2023, 17:39CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
30/06/2023, 17:39MANIFESTAÇÃO AO MOV#5
27/06/2023, 11:41DILAÇÃO DE PRAZO
22/06/2023, 16:07Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/05/2023 11:47:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
09/06/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/05/2023 11:47:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
30/05/2023, 13:04Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)
19/05/2023, 11:47Tombo em 19/05/2023.
19/05/2023, 10:41CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
19/05/2023, 10:41Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3233084 - Protocolado(a) em 18-05-2023 às 14:17
18/05/2023, 14:17Documentos
Nenhum documento disponivel