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0018592-31.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 12.207,86
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSIENY FERGUSON DOS SANTOS
CPF 632.***.***-49
LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S
CNPJ 19.***.***.0001-90
LIRA, FONSECA & VASCONCELOS
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 01:06Confirmada a comunicação eletrônica
23/11/2025, 00:19Decorrido prazo de JOSIENY FERGUSON DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:00Arquivado Definitivamente
12/11/2025, 19:38Confirmada a comunicação eletrônica
10/11/2025, 13:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2025, 09:53Expedição de Alvará.
10/11/2025, 09:53Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 10:57Decorrido prazo de JOSIENY FERGUSON DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:34Publicado Intimação em 26/06/2025.
24/07/2025, 16:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/07/2025, 16:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:18Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 11:40Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 11:38Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/07/2025, 13:38Documentos
Certidão
•19/05/2023, 11:47
Certidão
•03/07/2023, 15:02
Sentença
•18/10/2023, 21:39
Ato ordinatório
•28/11/2023, 11:01
Decisão
•23/01/2024, 09:47
Decisão
•28/02/2024, 11:52
Decisão
•25/09/2024, 11:17
Acórdão
•19/12/2024, 12:01
Decisão
•23/06/2025, 12:06
Decisão
•02/07/2025, 13:38