0018592-31.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.207,86

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

JOSIENY FERGUSON DOS SANTOS

CPF 632.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/02/2025, 08:24

Baixa Definitiva

12/02/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSIENY FERGUSON DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 11:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2024, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 09:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2024, 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 00:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•18/10/2023, 21:39

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2024, 09:47

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2024, 10:50

TipoProcessoDocumento#64

•28/02/2024, 11:52

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2024, 11:17

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2024, 12:01