6002888-36.2024.8.03.0001

Agravo Interno CivelPosturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

AIST BRAZIL SOFTWARE LIMITADA

CNPJ 41.***.***.0001-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

NERUDA DE VASCONCELOS TAVARES DA COSTA

OAB/SP 451964•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

07/04/2026, 10:01

Juntada de Certidão

06/04/2026, 12:24

Recebidos os autos

06/04/2026, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

06/04/2026, 12:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/04/2026, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 05

06/04/2026, 11:31

Recebidos os autos

06/04/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:31

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de AIST BRAZIL SOFTWARE LIMITADA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/03/2026, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 10:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/02/2024, 09:42

TipoProcessoDocumento#64

•13/07/2024, 16:10

TipoProcessoDocumento#62

•03/10/2024, 12:15

TipoProcessoDocumento#63

•06/12/2024, 14:12

TipoProcessoDocumento#74

•27/05/2025, 14:51

TipoProcessoDocumento#63

•21/08/2025, 11:00

TipoProcessoDocumento#64

•25/08/2025, 15:30

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2025, 11:53

TipoProcessoDocumento#216

•25/09/2025, 16:57

TipoProcessoDocumento#64

•28/10/2025, 08:12

TipoProcessoDocumento#64

•18/11/2025, 07:47

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2025, 07:53

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2025, 07:53

TipoProcessoDocumento#216

•05/02/2026, 16:26

TipoProcessoDocumento#216

•05/02/2026, 16:26