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0016645-39.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 120.000,00
Orgao julgador
5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
IZABEL CRISTINA ALVES DA SILVA
CPF 829.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA - SEFAZ
CNPJ 11.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
LUAN DENER DOS PRAZERES MENEZES
OAB/PA 32475•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DE DETENTO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais, decorrente de morte de detento sob custódia estatal. Sentença fundamentada na ausência de nexo de causalidade entre o falecimento e eventual omissão do Estado, em consonância com a
01/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DE DETENTO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais, decorrente de morte de detento sob custódia estatal. Sentença fundamentada na ausência de nexo de causalidade entre o falecimento e eventual omissão do Estado, em consonância com a
01/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
20/06/2024, 20:42Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/05/2024 11:54:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUAN DENER DOS PRAZERES MENEZES (Advogado Autor).
16/06/2024, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/05/2024 11:54:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
07/06/2024, 08:31Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/05/2024 11:54:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
06/06/2024, 09:51Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/05/2024 11:54:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUAN DENER DOS PRAZERES MENEZES
06/06/2024, 09:51Em Atos do Juiz. Indefiro a prova testemunhal pretendida, uma vez que as testemunhas indicadas são a própria autora e a companheira do falecido que, como esclarecido em evento n. 28, não estavam presentes quando da ocorrência dos fatos que ensejaram a morte do p (...)
04/05/2024, 11:54Certifico que faço os autos conclusos.
05/03/2024, 09:58CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
05/03/2024, 09:58Esclarecimentos
04/03/2024, 09:12Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/01/2024 20:02:51 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUAN DENER DOS PRAZERES MENEZES (Advogado Autor).
12/02/2024, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/01/2024 20:02:51 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUAN DENER DOS PRAZERES MENEZES
02/02/2024, 09:16Em Atos do Juiz. À parte autora para que esclareça e justifique a finalidade da prova testemunhal requerida, sob pena de indeferimento.Prazo de 15 (quinze) dias. Após, nova conclusão.Havendo desistência da prova, concluso para julgamento.
17/01/2024, 20:02Decurso de Prazo (MO 22)
14/12/2023, 08:55Documentos
Nenhum documento disponivel