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0016645-39.2023.8.03.0001
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 120.000,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
IZABEL CRISTINA ALVES DA SILVA
CPF 829.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
LUAN DENER DOS PRAZERES MENEZES
OAB/PA 32475•Representa: ATIVO
JULHIANO CESAR AVELAR
OAB/AP 1659•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/07/2025, 17:50Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/07/2025, 17:50Juntada de Certidão
30/07/2025, 17:49Transitado em Julgado em 23/07/2025
30/07/2025, 17:49Decorrido prazo de LUAN DENER DOS PRAZERES MENEZES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:06Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 00:04Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025, 00:04Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025, 00:04Conhecido o recurso de IZABEL CRISTINA ALVES DA SILVA - CPF: 829.785.572-49 (APELANTE) e não-provido
11/06/2025, 22:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025, 18:03Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/06/2025, 18:01Juntada de Petição de ciência
14/05/2025, 12:36Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•04/05/2023, 09:37
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2023, 22:08
TipoProcessoDocumento#64
•17/01/2024, 20:02
TipoProcessoDocumento#64
•04/05/2024, 11:54
TipoProcessoDocumento#64
•28/09/2024, 19:04
TipoProcessoDocumento#62
•02/12/2024, 09:52
TipoProcessoDocumento#64
•24/03/2025, 11:30
TipoProcessoDocumento#74
•11/06/2025, 22:17