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6014764-85.2024.8.03.0001
Agravo Em Recurso EspecialExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
VALERIO DOS SANTOS CHAGAS
CPF 477.***.***-87
Advogados / Representantes
ANDRE ROCHA
OAB/AP 1660•Representa: ATIVO
DISRAELY MAGALHAES DA SILVA
OAB/AP 4850•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
20/03/2026, 14:39Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/03/2026, 14:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
18/03/2026, 09:36Documentos
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