6014764-85.2024.8.03.0001

Apelação CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Macapá 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

VALERIO DOS SANTOS CHAGAS

CPF 477.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DISRAELY MAGALHAES DA SILVA

OAB/AP 4850•Representa: ATIVO

GABRIEL ALBENIS MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 5798•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

18/03/2026, 09:34

Juntada de Certidão

17/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de VALERIO DOS SANTOS CHAGAS em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:32

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2026, 11:15

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:37

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de VALERIO DOS SANTOS CHAGAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 11:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 19:22

TipoProcessoDocumento#62

•18/07/2024, 00:51

TipoProcessoDocumento#64

•25/08/2024, 11:44

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2024, 11:26

TipoProcessoDocumento#74

•24/06/2025, 12:24

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2025, 11:34

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2026, 11:15