Procedimento Comum Cível 0007390-88.2022.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Partes do Processo

ELIZETE FERREIRA DOS SANTOS REIS

CPF 010.***.***-70

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de ELIZETE FERREIRA DOS SANTOS REIS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:05

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO

OAB/AP 4629•Representa: ATIVO

ILGNER VALENTE GIUSTI

OAB/AP 4185•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 21:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 21:04

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 21:03

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:04

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:10

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 18:11

Despacho

•26/10/2022, 13:24

Despacho

•14/12/2022, 12:51

Despacho

•10/02/2023, 13:54

Despacho

•27/03/2023, 09:07

Despacho

•26/04/2023, 10:03

Despacho

•13/06/2023, 15:07

Despacho

•02/09/2023, 11:08

Decisão

•08/10/2023, 18:51

Despacho

•29/11/2023, 11:33

Despacho

•02/02/2024, 10:48

Decisão

•02/04/2024, 22:08

Despacho

•17/05/2024, 20:00

Despacho

•24/06/2024, 12:27

Despacho

•24/07/2024, 12:19

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