0014087-94.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 33.070,97

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

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Partes do Processo

JOAO SOUZA RANGEL

CPF 210.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014087-94.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOAO SOUZA RANGEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 12:51

Em Atos do Juiz.

24/08/2023, 15:46

Certifico que, tendo em vista, a juntada de petição de ordem 15, faço os presentes autos conclusos para julgamento.

22/08/2023, 12:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

22/08/2023, 12:01

RÉPLICA

09/08/2023, 11:59

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/07/2023 13:12:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

31/07/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/07/2023 13:12:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

21/07/2023, 08:43

Em Atos do Juiz. Há preliminar na contestação, fazendo-se mister a intimação da parte reclamante para manifestar-se nos autos (CPC, art. 9º).DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos.Transcorr (...)

12/07/2023, 13:12

Promovo os autos conclusos para julgamento da lide.

12/07/2023, 11:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

12/07/2023, 11:10

Contestação

07/07/2023, 16:22

Citação e Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/05/2023 09:38:42 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

26/05/2023, 06:01

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/05/2023 09:38:42 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

16/05/2023, 11:15

Documentos

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