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0014087-94.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 33.070,97
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO SOUZA RANGEL
CPF 210.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/09/2025, 12:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:22Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2025, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025, 15:26Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025, 15:26Conclusos para decisão
26/08/2025, 11:57Processo Desarquivado
26/08/2025, 11:57Decorrido prazo de JOAO SOUZA RANGEL em 15/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:33Publicado Intimação em 08/07/2025.
24/07/2025, 08:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
24/07/2025, 08:03Juntada de Petição de petição
18/07/2025, 11:45Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 00:16Arquivado Definitivamente
07/07/2025, 18:31Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
07/07/2025, 12:00Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
07/07/2025, 12:00Documentos
Certidão
•05/05/2023, 09:38
Certidão
•12/07/2023, 13:12
Certidão
•24/08/2023, 15:46
Ato ordinatório
•18/10/2023, 12:05
Ato ordinatório
•27/02/2024, 08:50
Decisão
•29/04/2024, 12:36
Decisão
•02/07/2024, 11:47
Despacho
•09/08/2024, 11:36
Decisão
•16/09/2024, 10:16
Acórdão
•19/11/2024, 16:45
Decisão
•11/04/2025, 11:48
Decisão
•11/04/2025, 11:48
Decisão
•02/07/2025, 13:38
Decisão
•26/08/2025, 15:26
Decisão
•26/08/2025, 15:26