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0014087-94.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 33.070,97
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO SOUZA RANGEL
CPF 210.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
24/01/2025, 13:21Baixa Definitiva
24/01/2025, 13:21Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025, 00:01Juntada de Certidão
23/01/2025, 00:01Decorrido prazo de JOAO SOUZA RANGEL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 11:22Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 11:22Conhecido o recurso de JOAO SOUZA RANGEL - CPF: 210.256.652-87 (RECORRENTE) e provido
19/11/2024, 16:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024, 08:49Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/11/2024, 08:42Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
29/10/2024, 17:10Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•29/04/2024, 12:36
TipoProcessoDocumento#64
•02/07/2024, 11:47
TipoProcessoDocumento#64
•16/09/2024, 10:16
TipoProcessoDocumento#74
•19/11/2024, 16:45