0018238-06.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.247,88

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

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Partes do Processo

EMMANUEL GUERRA DOS SANTOS

CPF 831.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

HEIDER DE PAULA RODRIGUES DA SILVA

OAB/AP 3791•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018238-06.2023.8.03.0001. REQUERENTE: EMMANUEL GUERRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO O Alvará concernente ao crédito exequendo encontra-se exp Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EMMANUEL GUERRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0018238-06.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Data Base]

08/07/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 13:22

Em Atos do Juiz.

25/08/2023, 14:37

Certifico que promovo conclusos para julgamento da lide.

14/07/2023, 16:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

14/07/2023, 16:45

DEFESA DO ESTADO

11/07/2023, 21:33

Certifico que procedi a retirada do segredo de justiça.

22/06/2023, 11:52

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/05/2023 00:16:06 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/05/2023, 08:47

Certifico que em cumprimento a determinação de ordem 07, encaminho os autos para retirada do segredode justiça.

25/05/2023, 14:10

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/05/2023 00:16:06 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/05/2023, 14:10

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

19/05/2023, 00:16

Tombo em 18/05/2023.

18/05/2023, 14:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

18/05/2023, 14:58

Retificação de Classe Processual

18/05/2023, 14:58

Documentos

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