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0018238-06.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2023
Valor da Causa
R$ 7.247,88
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
EMMANUEL GUERRA DOS SANTOS
CPF 831.***.***-49
Advogados / Representantes
HEIDER DE PAULA RODRIGUES DA SILVA
OAB/AP 3791•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/12/2024, 06:47Baixa Definitiva
05/12/2024, 06:47Transitado em Julgado em 10/12/2024
05/12/2024, 00:00Juntada de Certidão
05/12/2024, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
21/11/2024, 10:37Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024, 08:53Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 15:22Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 15:22Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte
08/11/2024, 13:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2024, 10:02Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/11/2024, 10:01Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•13/11/2023, 19:15
TipoProcessoDocumento#64
•18/12/2023, 13:29
TipoProcessoDocumento#63
•06/03/2024, 12:53
TipoProcessoDocumento#64
•11/04/2024, 18:30
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 13:25
TipoProcessoDocumento#64
•21/05/2024, 16:00
TipoProcessoDocumento#64
•29/07/2024, 09:31
TipoProcessoDocumento#64
•07/08/2024, 16:20
TipoProcessoDocumento#64
•08/08/2024, 09:46
TipoProcessoDocumento#74
•08/11/2024, 13:34