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0018238-06.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 7.247,88
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
EMMANUEL GUERRA DOS SANTOS
CPF 831.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de EMMANUEL GUERRA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:12Publicado Intimação em 14/07/2025.
15/07/2025, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
15/07/2025, 00:05Arquivado Definitivamente
11/07/2025, 18:27Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025, 14:24Conclusos para despacho
11/07/2025, 12:02Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 11:56Expedição de Alvará.
07/07/2025, 11:42Ato ordinatório praticado
04/07/2025, 09:33Juntada de Petição de petição
03/07/2025, 12:47Ato ordinatório praticado
03/07/2025, 10:17Juntada de Petição de petição
27/06/2025, 10:32Ato ordinatório praticado
26/06/2025, 22:06Juntada de Petição de petição
13/06/2025, 11:43Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 00:19Documentos
Certidão
•19/05/2023, 00:16
Certidão
•25/08/2023, 14:37
Ato ordinatório
•26/10/2023, 15:42
Outros Documentos
•13/11/2023, 19:15
Decisão
•18/12/2023, 13:29
Despacho
•06/03/2024, 12:53
Decisão
•11/04/2024, 18:30
Decisão
•09/05/2024, 13:25
Decisão
•21/05/2024, 16:00
Decisão
•29/07/2024, 09:31
Decisão
•07/08/2024, 16:20
Acórdão
•08/11/2024, 13:34
Decisão
•20/03/2025, 13:08
Decisão
•01/04/2025, 10:54
Ato ordinatório
•26/06/2025, 22:06