0011740-88.2023.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

RAIMUNDO AUGUSTO BELEM DA CONCEICAO

CPF 646.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

DIRETOR DE ENSINO E INSTRUCAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA.

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 12:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO BELEM DA CONCEICAO em 15/07/2025 23:59.

25/07/2025, 05:54

Publicado Intimação em 08/07/2025.

24/07/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

24/07/2025, 11:11

Determinado o arquivamento definitivo

04/07/2025, 17:57

Juntada de Certidão

04/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:34

Decorrido prazo de DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ. em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de certidão

05/05/2025, 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 13:07

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 15:48

Documentos

Decisão

•05/05/2023, 08:38

Decisão

•30/05/2023, 11:10

Decisão

•07/08/2023, 14:27

Sentença

•16/10/2023, 12:05

Despacho

•15/03/2024, 14:31

Acórdão

•17/07/2024, 08:19

Decisão

•17/12/2024, 12:05

Decisão

•21/04/2025, 15:03

Decisão

•04/07/2025, 17:57