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0013195-88.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA
CPF 341.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
THIAGO ALFAIA MACHADO
OAB/AP 3685•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013195-88.2023.8.03.0001. REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o Reclamante para ciência e manifestação no prazo
11/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0013195-88.2023.8.03.0001. REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que a parte interessada, devidamente intimad Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0013195-88.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
09/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 12:45Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/08/2023 12:18:55 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
21/08/2023, 12:08Em Atos do Juiz. Em relação ao expediente à petição e o documento juntado na ordem nº 16, em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpresa, bem como considerando o disposto no art. 9º do CPC, intime-se a Reclamada para ci (...)
15/08/2023, 12:18Juntada de precedente.
08/08/2023, 10:07Certifico que em razão da Petição/manifestação à ordem 13, faço conclusos os presentes autos.
19/07/2023, 14:25CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
19/07/2023, 14:25Manifestação do Autor.
17/07/2023, 22:43Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2023 11:14:33 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de THIAGO ALFAIA MACHADO (Advogado Autor).
03/07/2023, 06:01Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2023 11:14:33 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: THIAGO ALFAIA MACHADO
23/06/2023, 11:14Nos termos da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, item 8 – Na contestação do Requerido, havendo apresentação de documentação anexa, intimar a parte contrária para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.
23/06/2023, 11:14Contestação
19/06/2023, 20:42Movimento automático
19/05/2023, 11:35Documentos
Nenhum documento disponivel