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0013195-88.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA
CPF 341.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2026, 14:59Conclusos para decisão
08/05/2026, 12:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2026, 09:11Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2026, 09:11Conclusos para decisão
26/03/2026, 13:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 10:01Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2026, 10:01Conclusos para decisão
12/02/2026, 10:13Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 16:10Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 00:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2026, 11:43Documentos
Certidão
•14/04/2023, 14:12
Certidão
•15/08/2023, 12:18
Sentença
•04/03/2024, 21:13
Ato ordinatório
•23/04/2024, 10:34
Ato ordinatório
•23/04/2024, 10:35
Decisão
•12/06/2024, 10:49
Acórdão
•19/08/2024, 07:21
Outros Documentos
•27/08/2024, 22:26
Decisão
•02/09/2024, 23:53
Decisão
•04/10/2024, 10:06
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/04/2025, 09:15
Decisão
•30/04/2025, 11:32
Decisão
•30/04/2025, 11:32
Decisão
•07/05/2025, 13:24
Ato ordinatório
•08/07/2025, 10:24