Voltar para busca
0013195-88.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA
CPF 341.***.***-91
Advogados / Representantes
THIAGO ALFAIA MACHADO
OAB/AP 3685•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
02/10/2024, 09:17Baixa Definitiva
02/10/2024, 09:17Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024, 09:16Juntada de Certidão
02/10/2024, 09:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:00Decorrido prazo de THIAGO ALFAIA MACHADO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:00Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
20/09/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
20/09/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/09/2024, 07:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/09/2024, 07:31Embargos de declaração acolhidos
02/09/2024, 23:53Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•04/03/2024, 21:13
TipoProcessoDocumento#64
•12/06/2024, 10:49
TipoProcessoDocumento#74
•19/08/2024, 07:21
TipoProcessoDocumento#216
•27/08/2024, 22:26
TipoProcessoDocumento#64
•02/09/2024, 23:53