0001330-73.2020.8.03.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.386,76

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

ELMIRO ALVES DA SILVA

CNPJ 19.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/01/2026, 14:52

Transitado em Julgado em 17/12/2025

06/01/2026, 14:52

Juntada de Certidão

06/01/2026, 14:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/12/2025, 20:21

Retificado o movimento Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de ELMIRO ALVES DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:09

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:09

Documentos

Despacho

•27/01/2020, 21:37

Decisão

•11/02/2020, 14:16

Decisão

•27/10/2020, 18:30

Decisão

•23/03/2021, 00:20

Decisão

•16/06/2021, 23:10

Decisão

•19/07/2021, 23:32

Decisão

•09/09/2021, 21:32

Decisão

•13/10/2021, 09:32

Decisão

•16/12/2021, 22:26

Decisão

•25/04/2022, 13:26

Despacho

•30/08/2022, 09:50

Despacho

•31/01/2023, 13:46

Ato ordinatório

•07/08/2024, 11:12

Ato ordinatório

•01/10/2024, 10:30

Ato ordinatório

•07/10/2024, 09:51