0001330-73.2020.8.03.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.386,76

Orgao julgador

Gabinete 07

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

ELMIRO ALVES DA SILVA

CNPJ 19.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/08/2025, 13:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/08/2025, 13:01

Juntada de Certidão

07/08/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 31/07/2025

07/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de ELMIRO ALVES DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025.

10/07/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

10/07/2025, 06:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 12:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e provido

03/07/2025, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/07/2025, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 00:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/02/2020, 14:16

TipoProcessoDocumento#64

•27/10/2020, 18:30

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2021, 00:20

TipoProcessoDocumento#64

•16/06/2021, 23:10

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2021, 23:32

TipoProcessoDocumento#64

•09/09/2021, 21:32

TipoProcessoDocumento#64

•13/10/2021, 09:32

TipoProcessoDocumento#64

•16/12/2021, 22:26

TipoProcessoDocumento#64

•25/04/2022, 13:26

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2024, 08:55

TipoProcessoDocumento#62

•24/01/2025, 13:53

TipoProcessoDocumento#63

•14/02/2025, 14:23

TipoProcessoDocumento#74

•03/07/2025, 14:46