0012308-07.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.051,28

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

ELIEL CAMPOS LOPES

CPF 237.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

ADIEL DE SOUSA DINIZ

OAB/AP 680•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIEL CAMPOS LOPES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:06

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:40

Publicado Alvará em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ELIEL CAMPOS LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S. Exa. Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0012308-07.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Enquadramento]

16/12/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão

24/09/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2025, 13:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/09/2025, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/09/2025, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/09/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 08:55

Documentos

Certidão

•13/04/2023, 09:40

Despacho

•27/10/2023, 09:07

Decisão

•17/01/2024, 13:52

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 08:49

Decisão

•05/06/2024, 12:12

Sentença

•06/08/2024, 10:26

Despacho

•14/08/2024, 20:59

Sentença

•04/10/2024, 10:08

Ato ordinatório

•07/11/2024, 20:38

Ato ordinatório

•07/11/2024, 20:38

Decisão

•17/01/2025, 07:32

Acórdão

•03/06/2025, 10:38

Decisão

•09/07/2025, 12:59

Decisão

•09/07/2025, 12:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2025, 16:57