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0012308-07.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 4.051,28
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIEL CAMPOS LOPES
CPF 237.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
ADIEL DE SOUSA DINIZ
OAB/AP 680•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/07/2025, 07:59Baixa Definitiva
08/07/2025, 07:59Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025, 07:59Juntada de Certidão
08/07/2025, 07:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 09:24Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025, 11:18Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 10:38Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 10:38Conhecido o recurso de ELIEL CAMPOS LOPES - CPF: 237.874.062-04 (RECORRENTE) e não-provido
03/06/2025, 10:38Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025, 15:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025, 11:05Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/05/2025, 11:04Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•17/01/2024, 13:52
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 08:49
TipoProcessoDocumento#64
•05/06/2024, 12:12
TipoProcessoDocumento#62
•06/08/2024, 10:26
TipoProcessoDocumento#62
•04/10/2024, 10:08
TipoProcessoDocumento#64
•17/01/2025, 07:32
TipoProcessoDocumento#74
•03/06/2025, 10:38
TipoProcessoDocumento#74
•03/06/2025, 10:38
TipoProcessoDocumento#74
•03/06/2025, 10:38