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0012308-07.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 4.051,28
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIEL CAMPOS LOPES
CPF 237.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 12:39Faço juntada a estes autos do Protocolo de Recebimento, datado do dia 15.08.2023, referente ao encaminhamento do Ofício Nº: 4411918, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - expedido à ordem 21. Aguardar resposta sobre o encaminhamento do Termo de Posse da parte Autora.
19/08/2023, 09:25Certifico que o ofício 4411918 , foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permanecendo no aguardo do protocolo de recebimento.
09/08/2023, 15:11Citação e Intimação (Deferido o pedido de ELIEL CAMPOS LOPES. na data: 10/07/2023 10:13:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
29/07/2023, 06:01Nº: 4411918, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 19/07/2023
19/07/2023, 16:36Notificação (Deferido o pedido de ELIEL CAMPOS LOPES. na data: 10/07/2023 10:13:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
19/07/2023, 15:30Em Atos do Juiz. A questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do artigo 54 da Lei nº 9099/95.A (...)
10/07/2023, 10:13Certifico que, considerando a manifestação de ordem 16, faço conclusão.
07/07/2023, 18:57CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
07/07/2023, 18:57Manifestação - Requer que seja oficiada a Secretaria Municipal de Gestão - SECG.
03/07/2023, 12:52Intimação (Deferido o pedido de ELIEL CAMPOS LOPES. na data: 02/06/2023 09:59:12 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
19/06/2023, 06:42Notificação (Deferido o pedido de ELIEL CAMPOS LOPES. na data: 02/06/2023 09:59:12 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
17/06/2023, 10:40Em Atos do Juiz. Concedo dilação de prazo de dez dias para juntada do documento.Intime-se, para ciência.
02/06/2023, 09:59Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 10.
29/05/2023, 12:02CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
29/05/2023, 12:02Documentos
Nenhum documento disponivel