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0001958-33.2023.8.03.0009
Apelação CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 21.103,84
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIELSON JAMMYL BARROS DOS SANTOS
CPF 433.***.***-59
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA
OAB/AP 2269•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/10/2025, 10:00Baixa Definitiva
23/10/2025, 10:00Transitado em Julgado em 15/10/2025
23/10/2025, 10:00Juntada de Certidão
23/10/2025, 10:00Decorrido prazo de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA em 18/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:00Juntada de Petição de ciência
02/09/2025, 11:35Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 11:35Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 01:00Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025, 01:00Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025, 00:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2025, 07:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2025, 07:56Conhecido o recurso de ELIELSON JAMMYL BARROS DOS SANTOS - CPF: 433.268.202-59 (APELANTE) e não-provido
31/07/2025, 10:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2025, 14:10Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•15/09/2023, 11:40
TipoProcessoDocumento#64
•01/04/2024, 11:46
TipoProcessoDocumento#64
•16/05/2024, 09:55
TipoProcessoDocumento#62
•30/08/2024, 11:47
TipoProcessoDocumento#64
•22/10/2024, 11:52
TipoProcessoDocumento#63
•12/03/2025, 13:26
TipoProcessoDocumento#74
•31/07/2025, 10:23