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Recurso Inominado CívelParidade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Autor

ARNALDO CARVALHO MUNIZ

CPF 037.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/09/2024, 11:04

Baixa Definitiva

17/09/2024, 11:04

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 06/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 06/09/2024 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV - CNPJ: 03.296.347/0001-11 (RECORRENTE)

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

Conclusos para julgamento

Conclusos para admissibilidade recursal

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

legal