Recurso Inominado Cível 6044694-17.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 19.338,44

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

LINCOLN MOVILHA DE ANDRADE

CPF 159.***.***-91

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/03/2026, 10:00

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SILVANEY ISABEL GOMES DE OLIVEIRA

OAB/PR 42291•Representa: ATIVO

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR

OAB/SP 221079•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 11:49

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:49

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINCOLN MOVILHA DE ANDRADE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:17

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:10

Conhecido o recurso de LINCOLN MOVILHA DE ANDRADE - CPF: 159.351.082-91 (RECORRENTE) e não-provido

23/01/2026, 11:01

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 07:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•01/12/2025, 12:08

TipoProcessoDocumento#64

•09/01/2026, 15:41

TipoProcessoDocumento#226

•23/01/2026, 11:01

TipoProcessoDocumento#226

•30/01/2026, 12:09

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