Recurso Inominado Cível 6053749-26.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.877,50

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

ILSO LOPES BARROS

CPF 432.***.***-72

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/12/2025, 11:13

Baixa Definitiva

01/12/2025, 11:13

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ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

YASMIM LARISSA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/AP 5276•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/AP 2191•Representa: PASSIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 27/11/2025

29/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ILSO LOPES BARROS em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 01:20

Publicado Acórdão em 04/11/2025.

05/11/2025, 01:20

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2025, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/10/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:03

Juntada de Certidão

10/10/2025, 14:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2024, 11:58

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2024, 12:18

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2024, 06:03

TipoProcessoDocumento#64

•30/05/2025, 10:36

TipoProcessoDocumento#74

•30/06/2025, 08:55

TipoProcessoDocumento#74

•30/06/2025, 08:55

TipoProcessoDocumento#74

•30/06/2025, 08:55

TipoProcessoDocumento#63

•17/07/2025, 09:27

TipoProcessoDocumento#63

•13/08/2025, 11:20

TipoProcessoDocumento#74

•31/10/2025, 12:19

TipoProcessoDocumento#74

•31/10/2025, 12:19

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