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0009264-82.2020.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
ARNALDO MIRA DOS SANTOS
CPF 888.***.***-49
ARNALDO MIRA DOS SANTOS
CPF 888.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE PAULO GUEDES BRITO
OAB/AP 4155•Representa: ATIVO
JOSE PAULO GUEDES BRITO
OAB/AP 4155•Representa: PASSIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0009264-82.2020.8.03.0001. REQUERENTE: ARNALDO MIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O reclamado silenciou aos cálculos apresentados pelo re Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/04/2025, 08:03Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2025, às 12:40:46, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
11/04/2025, 12:40Conclusão
11/04/2025, 12:401º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
10/04/2025, 11:07Certifico que o Acórdão transitou em julgado.
10/04/2025, 10:34Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.
10/04/2025, 10:33Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/02/2025 12:30:55 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de JOSE PAULO GUEDES BRITO (Advogado Autor).
28/02/2025, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/02/2025 12:30:55 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
28/02/2025, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/02/2025 12:30:55 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE PAULO GUEDES BRITO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
18/02/2025, 11:57Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2025, às 10:23:27, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
18/02/2025, 10:23Remessa
17/02/2025, 13:13Em Atos do Magistrado. O MUNICÍPIO DE MACAPÁ interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal em face de decisão monocrática proferida pelo Relator, o qual negou provimento ao recurso inominado interposto pelo Recorrente, con (...)
17/02/2025, 12:30Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2025, às 11:11:19, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
14/02/2025, 11:11Conclusão
14/02/2025, 11:11Documentos
Nenhum documento disponivel