0009264-82.2020.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

ARNALDO MIRA DOS SANTOS

CPF 888.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO GUEDES BRITO

OAB/AP 4155•Representa: ATIVO

ELIEL SERRA CHAGAS

OAB/PA 26550•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/05/2026, 09:37

Processo Desarquivado

09/05/2026, 09:37

Processo Reativado

09/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição de habilitação

24/04/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 08:52

Determinado o arquivamento definitivo

18/08/2025, 07:53

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de ARNALDO MIRA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2025.

24/07/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 09:28

Indeferido o pedido de ARNALDO MIRA DOS SANTOS - CPF: 888.550.152-49 (REQUERENTE)

21/07/2025, 10:48

Conclusos para decisão

17/07/2025, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:58

Documentos

Despacho

•09/03/2020, 10:14

Sentença

•14/06/2020, 20:32

Contrarrazões Recursais

•26/07/2020, 14:38

Despacho

•21/08/2020, 11:42

Despacho

•31/08/2020, 11:45

Outros Documentos

•23/09/2020, 17:00

Decisão

•01/12/2020, 17:52

Decisão

•02/09/2022, 15:49

Decisão

•24/02/2023, 11:52

Decisão

•17/02/2025, 12:30

Decisão

•28/04/2025, 09:20

Ato ordinatório

•22/05/2025, 16:58

Ato ordinatório

•22/05/2025, 16:58

Decisão

•21/07/2025, 10:48

Decisão

•21/07/2025, 10:48