0009264-82.2020.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

ARNALDO MIRA DOS SANTOS

CPF 888.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO GUEDES BRITO

OAB/AP 4155•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA

10/04/2025, 11:07

Baixa Definitiva

10/04/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 21/03/2025

10/04/2025, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2025, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:57

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2025, 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

17/02/2025, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 12:30

Recebidos os autos

14/02/2025, 11:11

Conclusos para decisão.

14/02/2025, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

14/02/2025, 09:02

xpedição de Certidão.

14/02/2025, 08:54

xpedição de Certidão.

16/05/2024, 09:15

xpedição de Certidão.

07/02/2024, 09:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•14/06/2020, 20:32

TipoProcessoDocumento#197

•26/07/2020, 14:38

TipoProcessoDocumento#63

•21/08/2020, 11:42

TipoProcessoDocumento#63

•31/08/2020, 11:45

TipoProcessoDocumento#216

•23/09/2020, 17:00

TipoProcessoDocumento#64

•01/12/2020, 17:52

TipoProcessoDocumento#64

•17/02/2025, 12:30