0054266-41.2021.8.03.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.745,78

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

M F C CARVALHO

CNPJ 34.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de M F C CARVALHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:28

Publicado Intimação em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:28

Expedição de Edital.

21/01/2026, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 07:52

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 12:18

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 15:54

Documentos

Decisão

•25/01/2022, 12:10

Decisão

•19/06/2023, 09:56

Decisão

•03/04/2024, 20:20

Decisão

•08/07/2024, 13:22

Sentença

•04/12/2024, 13:59

Despacho

•10/02/2025, 14:33

Ato ordinatório

•17/02/2025, 15:52

Acórdão

•11/07/2025, 13:48

Decisão

•24/09/2025, 13:23

Decisão

•04/11/2025, 13:59

Decisão

•04/12/2025, 12:18

Decisão

•21/01/2026, 07:52