0054266-41.2021.8.03.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.745,78

Orgao julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

M F C CARVALHO

CNPJ 34.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de M F C CARVALHO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:14

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e provido

11/07/2025, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/07/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 18:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/06/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:57

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/06/2025, 17:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/06/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 14:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•25/01/2022, 12:10

TipoProcessoDocumento#64

•19/06/2023, 09:56

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 20:20

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2024, 13:22

TipoProcessoDocumento#62

•04/12/2024, 13:59

TipoProcessoDocumento#63

•10/02/2025, 14:33

TipoProcessoDocumento#74

•11/07/2025, 13:48