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0044978-35.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 68.400,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
RAULLYAN RODRIGUES DOS SANTOS
CPF 740.***.***-91
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO
OAB/AP 5047•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/09/2024, 07:53Baixa Definitiva
11/09/2024, 07:53Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024, 00:00Juntada de Certidão
11/09/2024, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:00Decorrido prazo de RAULLYAN RODRIGUES DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:00Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
20/08/2024, 17:44Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/08/2024, 12:57Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 12:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024, 12:55Confirmada a comunicação eletrônica
17/08/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
09/08/2024, 10:10Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 13:31Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024, 13:30Pedido de inclusão em pauta
06/08/2024, 08:57Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•13/10/2022, 16:06
TipoProcessoDocumento#64
•24/01/2023, 13:15
TipoProcessoDocumento#64
•17/05/2023, 10:35
TipoProcessoDocumento#64
•28/09/2023, 19:11
TipoProcessoDocumento#64
•06/02/2024, 09:47
TipoProcessoDocumento#64
•14/03/2024, 12:18
TipoProcessoDocumento#62
•10/05/2024, 14:10
TipoProcessoDocumento#64
•02/08/2024, 15:44
TipoProcessoDocumento#74
•20/08/2024, 17:44