Recurso Inominado Cível 6006429-40.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.602,18

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

MIDIAM DE OLIVEIRA FRANCA

CPF 571.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

21/11/2025, 09:47

Baixa Definitiva

21/11/2025, 09:47

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: ATIVO

ROBERVAL CARLOS VIANA HOLANDA

OAB/AP 1297•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 20/11/2025

20/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

20/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MIDIAM DE OLIVEIRA FRANCA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Publicado Acórdão em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:03

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:41

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRENTE) e provido em parte

24/10/2025, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/10/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:02

Juntada de Certidão

06/10/2025, 07:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•30/06/2025, 17:03

TipoProcessoDocumento#62

•15/08/2025, 12:51

TipoProcessoDocumento#64

•24/09/2025, 10:51

TipoProcessoDocumento#74

•24/10/2025, 09:41

TipoProcessoDocumento#74

•24/10/2025, 09:41

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