0031807-84.2017.8.03.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 130.704,39

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR

OAB/AP 1456•Representa: ATIVO

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS

OAB/AP 1261•Representa: PASSIVO

DANIEL DA COSTA RIBEIRO JUNIOR

OAB/AP 2892•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

01/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS TEIXEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:18

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

01/08/2025, 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 02:10

Publicado Notificação em 23/07/2025.

23/07/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 20:03

Juntada de Certidão

22/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:48

Documentos

Despacho

•13/07/2017, 12:42

Decisão

•24/11/2017, 10:48

Decisão

•10/07/2018, 19:15

Despacho

•31/08/2018, 15:23

Decisão

•20/03/2019, 11:45

Decisão

•14/05/2019, 08:59

Despacho

•05/06/2019, 21:31

Decisão

•09/07/2019, 18:28

Decisão

•14/08/2019, 17:41

Decisão

•13/12/2019, 13:04

Despacho

•26/02/2020, 13:19

Decisão

•03/09/2020, 19:57

Decisão

•15/10/2020, 12:46

Decisão

•09/11/2020, 08:11

Decisão

•02/02/2021, 11:21