Cumprimento de sentença 6022425-81.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 31.994,54

Orgao julgador

6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Partes do Processo

ROZEANE MARIA PEREIRA LIMA

CPF 031.***.***-01

Autor

C GABRIEL MALAFAIA RODRIGUES LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-45

Reu

CARLOS GABRIEL MALAFAIA RODRIGUES

CPF 037.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO NEVES TAVARES

OAB/AP 5107•Representa: ATIVO

EDILANE TAVARES SALES

OAB/AP 5415•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 12:27

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Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2026, 11:56

Processo Reativado

06/02/2026, 11:56

Processo Desarquivado

06/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 12/09/2025

15/09/2025, 10:46

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/09/2025, 07:29

Expedição de Termo de Audiência.

12/09/2025, 07:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2025 09:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.

12/09/2025, 07:29

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL MALAFAIA RODRIGUES em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de C GABRIEL MALAFAIA RODRIGUES LTDA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:09

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 11:28

Termo de Audiência

•12/06/2025, 10:39

Termo de Audiência

•12/09/2025, 07:29

Decisão

•23/02/2026, 12:27

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