0035026-95.2023.8.03.0001

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 664.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

ALDANICE PINHEIRO DE SOUZA

CPF 918.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEOJAN WALDECK RIBEIRO

OAB/AP 952•Representa: ATIVO

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO

OAB/AP 1643•Representa: ATIVO

VIVIANE DE CONTI WALDECK

OAB/AP 1106•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de ALDANICE PINHEIRO DE SOUZA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:13

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0035026-95.2023.8.03.0001. AUTOR: ALDANICE PINHEIRO DE SOUZA REU: ESTADO DO AMAPA, INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ocorreu o trânsito em julgado. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DIANTE DO EXPOSTO, aguardar a manifestação da parte interessada

07/11/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/11/2025, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 12:13

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:27

Recebidos os autos

17/10/2025, 13:11

Juntada de certidão (outras)

17/10/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO SOB CUSTÓDIA ESTATAL. OMISSÃO ESPECÍFICA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo ESTADO DO AMAPÁ contra sentença proferida em ação de indenização, que reconheceu a responsabilidade civil objetiva do Estado pela morte do filho da Autora, detento do sistema

24/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

31/03/2025, 09:51

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 09:00, 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

31/03/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/03/2025, 11:26

Documentos

Decisão

•14/09/2023, 07:45

Decisão

•25/09/2023, 20:52

Petição

•01/10/2023, 23:14

Decisão

•22/10/2023, 15:48

Decisão

•19/02/2024, 07:08

Decisão

•03/04/2024, 09:34

Decisão

•16/04/2024, 12:02

Decisão

•24/07/2024, 11:44

Decisão

•22/08/2024, 06:54

Decisão

•30/10/2024, 09:47

Sentença

•30/01/2025, 15:57

Ato ordinatório

•31/03/2025, 09:45

Despacho

•09/05/2025, 14:55

Acórdão

•15/07/2025, 12:23

Decisão

•06/11/2025, 12:13